Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro Fernando José de Oliveira Silva

Juiz Conselheiro
Fernando Oliveira Silva

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocado na 1ª Secção do Tribunal de Contas.

 

 

 

 

Habilitações académicas

  • Mestre em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015)
  • Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992).


Experiência profissional

  • Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, desde 1 de janeiro de 2018
  • Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (2015–2017)
  • Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (2013–2015)
  • Vice-Presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (2009-2013)
  • Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2007-2009)
  • Diretor de Serviços da Inspeção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2001-2007)
  • Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas do Ministério do Equipamento Social, do XIV Governo Constitucional (1999-2001)
  • Inspetor de Finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), exercendo funções na área do controlo tutelar autárquico (1994-1999)


Outras Atividades

  • Presidente da Mesa da Assembleia Geral da PTPC – Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (2011-2017)
  • Membro da Mesa da Assembleia Geral do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2017)
  • Coordenador do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho nº 2969/2015 (publicado no DR, IIª Série, nº 58, de 24.03.2015), para a revisão do Código dos Contratos Públicos, com vista à transposição das Diretivas europeias de contratação pública de 2014
  • Membro da Comissão de Revisão do CCP, criada pelo Despacho n.º 3290/2016 (publicado no DR, 2ª Série, nº 44, de 3 de março de 2016)
  • Membro da Comissão redatora do projeto de diploma legal que estabeleceu as exigências técnicas mínimas para a reabilitação de edifícios antigos, criada pelo Despacho Conjunto nº 14574/2012, de 12 de novembro (RERU – Regime excecional de reabilitação urbana)
  • Membro da CAF (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Projetos de I&D no âmbito dos Contratos Públicos) nomeado por Despacho Conjunto MOPTC/MCTES nº 23411/2009, de 14 de outubro de 2009, publicado no DR, 2ª Série, nº 207, de 26 de outubro de 2009 (2009-2017)
  • Membro do Conselho Consultivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)
  • Membro da Comissão Nacional de Habitação, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 48/2015, de 15 de julho, com vista a acompanhar a execução da Estratégia Nacional para a Habitação (ENpH)
  • Membro da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2015, de 6 de outubro (2015-2017)
  • Membro do Conselho Consultivo da Revista de Contratos Públicos, do CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012-2017)
  • Membro do Conselho Estratégico do SIL - Salão Imobiliário de Portugal (2009-2017)
  • Representante do Governo Português no “High Level Strategic Forum for the Sustainable Competitiveness of the Construction Sector and its Enterprises”, junto da Comissão Europeia
  • Formador do Instituto Nacional de Administração (INA) em contratos públicos
  • Coordenador Científico do Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização (DEIAF) do INA
  • Responsável pelo módulo “Regulação dos Contratos Públicos”, no Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Responsável pelo módulo “Governação dos Contratos Públicos”, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo, da Universidade Católica - Porto
  • Orador em inúmeros seminários, conferências e congressos relacionados com a temática dos contratos públicos, da construção e do imobiliário


Bibliografia

  • Monografia “A Regulação dos Contratos Públicos: Modelo para uma Autoridade Reguladora”, Almedina, Coimbra, 2016
  • Manual de Empreitadas de Obras Públicas, Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, 2001
  • Estudo Comparado sobre o Regime jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (Decreto-Lei nº 405/93 vs Decreto-Lei nº 59/99), Inspeção-Geral de Finanças, 1999
  • Estudo «A Nova Lei das Finanças Locais e as suas implicações práticas no quadro jurídico-financeiro das autarquias locais», Inspeção-Geral de Finanças, 1999
  • Estudo «O Novo Regime Jurídico da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais», Inspeção-Geral de Finanças, 1996
  • Estudo «A Imparcialidade na Administração Local Autárquica. Seus Garantes», Inspeção-Geral de Finanças, 1995
  • “Inovação para um futuro sustentável – plano de ação sobre Eco-inovação”, artigo publicado na Revista nº 31 do CEDOUA – Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (págs. 139 a 150)
  • “A regulação dos contratos públicos na União Europeia e noutras partes do mundo”, artigo publicado na Revista de Contratos Públicos (Revista brasileira), Editora Fórum, Belo Horizonte, v.5, nº 8, setembro 2015/fevereiro 2016
  • “A governação dos contratos públicos no CCP”, artigo publicado na obra “Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL Editora, 2017
  • “A regulação dos setores da construção, do imobiliário e dos contratos públicos”, artigo em co-autoria com Fernando Batista, publicado na Revista de Concorrência e Regulação, nº 30, Autoridade da Concorrência/IDEFF, Almedina, 2017
  • Autor de diversos artigos sobre contratos públicos, construção e imobiliário, reabilitação urbana, inovação e desenvolvimento sustentável