Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos

Juiz Conselheiro
Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos

Curriculum Vitae

Colocação Atual

Colocado na 1ª Secção do Tribunal de Contas.

 

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Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto), em 30 de julho de 1990.
  • Mestrado em Direito em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito de Coimbra, com uma dissertação sobre o tema, “Dos contratos de cessão financeira (factoring)”, defendida em 3 de junho de 1998 com a classificação de Muito Bom (18 valores) por unanimidade.
  • Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, com uma dissertação sobre o tema “A cessão de créditos em garantia e a insolvência. Em particular sobre a posição do cessionário na insolvência do cedente”, entregue em março de 2005 e defendida a 11 de julho de 2006, tendo obtido aprovação por unanimidade. O júri deliberou, também por unanimidade, “face às limitações impostas pelo regulamento de doutoramento da Universidade do Porto, que ficasse exarado em acta o elevado nível da dissertação e das provas”.
  • Agregação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (aprovado por unanimidade), a 21 de julho de 2015.

 

Experiência Profissional

  • Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, desde 1 de junho de 2021.
  • Atividade Docente
    • Professor Auxiliar, julho de 2005.
    • Professor Associado, dezembro de 2008.
    • Professor da Porto Business School (2005-2021)
    • Professor Catedrático, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 1 de julho de 2017.
  • Cargos académicos desempenhados
    • Até 2014
      • Coordenador do Grupo de Direito da Faculdade de Economia da Universidade do Porto entre 2006 e 2015.
      • Membro do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, 2006-2009
      • Subdiretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre junho de 2010 e agosto de 2013.
      • Membro do Conselho Executivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre junho de 2010 e agosto de 2013.
      • Vice-Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre julho de 2010 e abril de 2013.
      • Membro do Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre 2010 e 2014.
      • Membro do Conselho Executivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre junho de 2010 e agosto de 2013.
    • 2014-2019
      • Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019).
      • Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019).
      • Presidente do Conselho Executivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019).
      • Membro do Senado da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019)
      • Membro do Conselho de Diretores da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019).
      • Membro do Conselho Coordenador do Centro de Recursos e Serviços comuns da Universidade do Porto (novembro de 2014-janeiro de 2019).
    • 2019-2021
      • Vice-Presidente do Conselho de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, (2019-2021).
      • Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
      • Membro da Comissão de Ética da Universidade do Porto (2019-2021).
      • Presidente da Comissão de Ética da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2019-2021).
  • Outros cargos
    • Membro do Conselho Consultivo do Tribunal da Comarca do Porto (2016-2021) (agradecimento público do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, 15.12.2020); Membro do Conselho Geral e de Supervisão da Associação Porto Business School - U.Porto, mandatos de 2015-2016, e 2017-2018
  • Bolsas de investigação internacionais
    • Deutscher Akademischer Austausch Dienst, agosto-setembro de 1992 e agosto-setembro de 1996; Max-Planck Institut für ausländisches und Internationales Privatrecht, julho de 2012 (Bolsa do instituto); Deutscher Akademischer Austausch Dienst, setembro, novembro de 2013, janeiro de 2014. A bolsa foi atribuída no âmbito de um concurso internacional a um projeto de investigação realizado em colaboração com o Professor Ulrich Drobnig do Max-Planck Institut für ausländisches und Internationales Privatrecht; Max-Planck Institut für ausländisches und Internationales Privatrecht, fevereiro, junho e setembro de 2019 (bolsa do instituto). Em colaboração com o Professor Klaus Hopt.
  • Associações de que é membro
    • European Law Institute (ELI); Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung e. V. (DLJV); Society of European Contract Law (SECOLA), e. V.; Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP) ; Freunden des Hamburger Max-Planck-Instituts für ausländisches und internationales Privatrecht e.V.
  • Conselhos científicos de revistas jurídicas
    • Internacionais: Membro do Conselho editorial da Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo; Membro do Conselho Científico internacional da Revista General de Insolvencias & Reestructuraciones/Journal of Insolvency & Restructuring (I&R); Membro do Conselho Científico internacional da revista Le Nuove Legge Civile Commentate (a cura Piero Schlesinger, Giorgio Cian Aberto Maffei Alberti), Cedam, Wolter Kluvers Italia s.rl.; Membro do Comitê Científico da Revista Electrónica de Investigação e Desenvolvimento (REID) da Universidade Católica de Moçambique.
    • Nacionais: Diretor da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (RDUP); Membro do Conselho Editorial e de Redação da Revista Eletrónica de Direito (RED) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Membro da Comissão Científica da Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais.
  • Citações na jurisprudência publicada
    • ​Mais de 500 citações em acórdãos publicados dos tribunais superiores (Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação de Évora, Tribunal da Relação de Guimarães, Tribunal da Relação de Lisboa, Tribunal da Relação de Porto, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo Norte e Tribunal Central Administrativo Sul). (disponíveis em www.dgsi.pt).
    • Parecer do conselho consultivo de registos e notariado n.º 200/CC/2014 de 15.04.2014

    • Parecer do conselho consultivo de registos e notariado n.º 51/CC/2015 de 26.06.2015. Informação vinculativa da autoridade tributária e aduaneira, Processo: 2016000433 - IVE n.º 10297.

  

Bibliografia

  • Monografias
    • “Dos contratos de cessão financeira (factoring)”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Studia Iuridica, Coimbra Editora/Universidade de Coimbra, n.º 43, 1999, págs. 472.
    • “O contrato de franquia (franchising)”, Almedina, Coimbra, 2000, págs. 168; 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2010, págs. 212.

    • “A cessão de créditos em garantia e a insolvência. Em particular sobre a posição do cessionário na insolvência do cedente”, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, págs. 1080.

    • “Direito das garantias”, Almedina, Coimbra, 2010, págs. 628; 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013, págs. 692; 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2019, págs. 744. Obra incluída na bibliografia dos exames do Centro de Estudos Judiciários: (Aviso n.º 2140/2014, Diário da República, 2.ª série - N.º 30 - 12 de fevereiro de 2014; Aviso n.º 1756-B/2016, Diário da República, 2.ª série - N.º 30 - 12 de fevereiro de 2016. Obra objeto de recensão por: Mario Campobasso, Banca Borsa e Titoli di Credito, vol. LXVII - Nuova Serie -, Gennaio-Febbraio, 2014, 1, pp. 130-132; Ángel Carrasco Perera, Revista de Derecho Bancario y Bursátil, 134, ano XXXIII, Abril-Junio, 2014, pp. 309-311.

    • “Recuperação de empresas: o processo especial de revitalização”, Almedina, Coimbra, 2017, págs. 175.

    • “Direito bancário”, Almedina, Coimbra, 2017, págs. 451; 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2019, págs. 510. Obra objeto de recensão por Newton De Lucca, in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, ano 23, 90, outubro-dezembro de 2020, pp. 252, ss.

    • “Direito das obrigações”, vol. I, atualização e ampliação da obra de J. Ribeiro de Faria, com Rute Teixeira Pedro, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2020, págs. 506.

    • "Direito ​das obrigações", vol. II, atualização e ampliação da obra de J. Ribeiro de Faria, com Rute Teixeira Pedro, 2.ª ed., Almedina, Coimbra, 2023, págs. 588.

    • A Jurisdição financeira. A fiscalização prévia do Tribunal de Contas, Almedina, Coimbra, 2024, págs. 230.​

  • Artigos e Capítulos de livros
    • ​Autor de mais de 90 artigos, capítulos de livros, e outros estudos, em revistas e obras coletivas em português, inglês, alemão, italiano, francês e espanhol.​


 

Outros elementos

  • Participação em múltiplos júris académicos em Universidades portuguesas e estrangeiras;
  • Especialista externo em doutoramentos internacionais. Orientação de inúmeras dissertações de mestrado e de doutoramento.
  • Conferencista, palestrante em diversos organismos e Universidades nacionais e estrangeiras.
  • Lecionação em Universidades portuguesas e estrangeiras (Universidade de Barcelona, Universidade de S. Paulo, Shangai University of Law and Political Science, Universidade Eduardo Mondlane, Universidade Católica de Moçambique).
  • Participação em diversos projetos de investigação internacionais.