Português-O Tribunal-Composição e Estrutura-Juiz Conselheiro Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho

Juiz Conselheiro
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho

Curriculum Vitae

Colocação Atual

​​​Colocado na 1ª Secção do Tribunal de Contas.

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​Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989.
  • Mestrado em “Novas Fronteiras do Direito”, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
  • Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI..

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Experiência Profissional

  • Ingressado no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, em 1990 [IX Curso (Normal) de Formação], foi nomeado como juiz de direito e exerceu funções, sucessivamente, nos Tribunais de Oeiras, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Montijo, Matosinhos, Gondomar, e Lisboa, tanto nas jurisdições cíveis como criminais.
  • Em 2012 foi colocado como Juiz Desembargador na Relação de Lisboa, tendo também exercido funções durante um ano na Relação do Porto.
  • Em 2021 foi nomeado e ingressou a exercer funções, como Juiz Conselheiro, no Tribunal de Contas (Tribunal Supremo de fiscalização da legalidade das despesas públicas e de julgamento das contas), lugar em que se encontra atualmente.​

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Outras atividades

  • É Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), foi Presidente da mesma UIJLP, vice-presidente da associação dos juízes portugueses (ASJP) e membro do Conselho Consultivo da International Association for Court Administration (IACA). Foi também diretor da revista “Sub Judice – Justiça e Sociedade” e coordenou o projeto do portal “Direitos e Deveres do Cidadão”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos..
  • Foi consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), no âmbito do 10.º Programa de Financiamento da União Europeia, onde desenvolveu inúmeras atividades em torno das políticas criminais, das reformas criminais, da formação e capacitação das instituições judiciais e de investigação judiciária e da cooperação internacional.

  • Coordenou um grupo de reflexão alargado sobre a reforma da justiça (Think Tank Agenda da Reforma da Justiça), uma iniciativa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, com actividade de 2021 a 2023 e elaboração de relatórios justificativos temáticos gerais, conclusões e propostas, já divulgados e reunidos em livro publicado pela Almedina (Agenda da Reforma da Justiça).

  • Participou em inúmeros estudos e projetos de política legislativa e judiciária, sendo colaborador em inúmeras instituições de pesquisa social e jurídica. Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da governação e gestão do sistema judicial em Portugal e no estrangeiro.
  • Fez atividade associativa e foi representante internacional dos juízes portugueses em fóruns internacionais.
  • Colabora assiduamente na formação judiciária e na formação académica.

        

Bibliografia

  • Viu serem publicados diversos estudos, artigos, relatórios e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico, entre os quais podem ser referidos​:

    • Artigos em revista

      • ​Coelho, Nuno. "As implicações pandémicas na estrutura e no sentido da jurisdição". Boletim Informação & Debate, ASJP IX Série 7 (2021): 34-35.

      • Coelho, Nuno; Santos, Maria Teresa; Lopes, José Mouraz. "Corrupção, Estado deDireito e Cooperação: A experiência de um instrumento de cooperação internacional (PACED)". Julgar 39 (2019): 77-107.

      • Coelho, Nuno. "A organização constitucional dos tribunais pós 25 de Abril: passado, presente e futuro". Teoria e História do Direito, Revista do THD Especial (2018): 20-45.

      • Coelho, Nuno. "A reforma do estatuto do juiz: dimensões essenciais". Julgar 30(2016): 105-122.

      • Coelho, Nuno. "A vida do direito e o seu pragmatismo". InComunidade Ano 334 (2015)

      • Coelho, Nuno. "O Estado de Direito face ao caos e ao sistema. Para uma independência e uma autonomia responsabilizantes dos tribunais portugueses". Julgar Especial (2012): 205-236.

      • Coelho, Nuno. "A reorganização judiciária e as profissões da Justiça". Julgar 13 Janeiro (2011): 29-44.

      • Coelho, Nuno. "Não há tribunais sem juízes, não há juízes sem tribunais". Julgar Especial (2009): 105-118.

      • Coelho, Nuno; Mendes, Luís de Azevedo. "A construção do novo mapa dos tribunais: enraizamento, efectividade e mudança". Julgar 2 (2007): 9-52. 

      • Coelho, Nuno. "O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo". Revista do Ministério Público 103 (2005): 79-109.

      • Coelho, Nuno. Autor correspondente: Coelho, Nuno. "Memória e quotidianojudiciário". Sub Judice - Justiça e Sociedade 25 (2003): 35-46.

    • ​Capítulos de livro

      • ​Coelho, Nuno. "A definição constitucional das instituições judiciais na democracia portuguesa: independência, imparcialidade e autonomia". In 40 anos de Políticas de Justiça em Portugal, 93-111. Portugal: Almedina, 2017.

      • Coelho, Nuno. "A reforma da justiça entre a crise e o sistema". In Educar, Defender, Julgar – Funções essenciais do Estado – Contributos para a sua reforma, 277-317, Coimbra: Almedina, 2014.

      • Coelho, Nuno. "Direito da Saúde - Responsabilidade Penal - Casuística". In Curso Complementar de Direito da Saúde: responsabilidade civil, penal eprofissional, 71-85. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2013.

      • Coelho, Nuno. "O Processo Penal e o Sistema Judicial". In Mudar a Justiça Penal, 29-47.Coimbra: Almedina, 2012.

      • Coelho, Nuno. "A organização dos tribunais, os juízes e o direito". In António Pedro Barbas Homem, Eduardo Vera-Cruz Pinto, Paula Costa e Silva, Susana Videira e Pedro Freitas (coords.) O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, 347-401. Coimbra: Almedina, 2009. 

      • Coelho, Nuno. "A organização do sistema judiciário e a administração judiciária: os tópicos actuais do debate da reforma da justiça". In Novas Exigências do Processo Civil – Organização, Celeridade e Eficácia, 19-73. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

      • Coelho, Nuno. "A economia, a organização do sistema judicial e a administração judiciária. Uma proposta de abordagem sistémica e organizativa". In Funcionamento do Sistema Judicial e Desenvolvimento Económico – Sistema de Recrutamento e Formação de Magistrados –Balanço da Experiência Portuguesa e Modelos Alternativos, IV Encontro Anual– 2006 do Conselho Superior de Magistratura, 77-148. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

      • Coelho, Nuno. "Justiça e Economia". In Interrogações à Justiça, 323-336. Coimbra: Tenacitas, 2003.

    • ​Livro​s

      • ​Coelho, Nuno. Organização do Sistema Judicial e Jurisdição. Para uma sistemática alargada da realização do direito pelo juiz, Coimbra: Almedina, 2024.​

      • ​Coelho, Nuno; Lopes, José Mouraz; Coelho, Ana de Azeredo; Martins, José Joaquim Oliveira; Latas, António João; Moura, Sónia. Agenda da Reforma da Justiça. Uma Reflexão Aberta e Alargada do Judiciário, Coimbra: Almedina, 2023. ​

    • ​Manuais

      • ​​Coelho, Nuno; Lopes, José Mouraz. Da Formação à Cooperação. Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa. Lisboa: Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. 2019.

      • Coelho, Nuno; Lopes, José Mouraz; Matos, José Igreja; Mendes, Luís de Azevedo. Manual de Gestão Judicial Luso-Brasileiro. Brasil: Almedina. 2018. 

      • Coelho, Nuno. Manual de Organização e Administração Judiciárias no âmbitoda criminalidade organizada, corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes. Coimbra: Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. 2017. 

      • Coelho, Nuno. Gestão dos Tribunais e Gestão Processual. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários. 2015

      • Coelho, Nuno; Lopes, José Mouraz; Matos, José Igreja; Mendes, Luís de Azevedo. Manual de Gestão Judicial. Coimbra: Almedina. 2015.