Juiz Conselheiro
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho

Curriculum Vitae

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Habilitações Académicas

• Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989.
• Mestrado em “Novas Fronteiras do Direito”, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
• Doutorando do programa de doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”, na Universidade de Coimbra.

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Experiência Profissional

• Ingressado no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, em 1990 [IX Curso (Normal) de Formação], foi nomeado como juiz de direito e exerceu funções, sucessivamente, nos Tribunais de Oeiras, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Montijo, Matosinhos, Gondomar, e Lisboa, tanto nas jurisdições cíveis como criminais.
• Em 2012 foi colocado como Juiz Desembargador na Relação de Lisboa, tendo também exercido funções durante um ano na Relação do Porto.
• É Presidente Honorário da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e foi vice-presidente da associação dos juízes portugueses (ASJP). Membro do Conselho Consultivo da International Association for Court Administration (IACA). Foi também diretor da revista “Sub Judice – Justiça e Sociedade” e coordenou o projeto do portal “Direitos e Deveres do Cidadão”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• Consultor Científico do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), no âmbito do 10.º Programa de Financiamento da União Europeia, onde desenvolveu inúmeras atividades em torno das políticas criminais, das reformas criminais, da formação e capacitação das instituições judiciais e de investigação judiciária e da cooperação internacional.
• Participou em inúmeros estudos e projetos de política legislativa e judiciária, sendo colaborador em inúmeras instituições de pesquisa social e jurídica. Organizou e coordenou diversos cursos e seminários na área da governação e gestão do sistema judicial em Portugal e no estrangeiro.
• Colabora assiduamente na formação judiciária e na formação académica.

Bibliografia

• Viu serem publicados diversos estudos, artigos e decisões em livros, revistas e periódicos de cariz judiciário e jurídico.