Curriculum Vitae
Colocação Atual
Colocado na 3ª Secção do Tribunal de Contas.
Habilitações Académicas
- Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010);
- Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (2003);
- Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
Experiência Profissional
- Nomeado Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas em 2-10-2017 (início de funções com efeitos em 1-11-2017);
- Magistrado do Ministério Público entre 1991 e 2017, tendo sido entre 4-3-2011 e 31-10-2017 vogal (Procurador-Geral-Adjunto) do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República;
- Professor no curso de mestrado forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (regente da disciplina direito probatório entre 2011e 2017);
- Docente do Centro de Estudos Judiciários entre 15-09-1999 e 31-3-2006 (tendo sido coordenador da área penal entre 1-9-2005 a 31-3-2006);
- Docente de Direito Penal I no curso diurno da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-91);
- Membro do Conselho Superior do Ministério Público (1999-2002);
- Membro do Conselho Consultivo do Mestrado Forense da Universidade Católica Portuguesa (de 2012 a 2017);
- Membro do Conselho Científico e investigador integrado do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde a fundação do Centro em 2013);
- Membro do Conselho Social da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (de 2013 a 2017);
- Membro do comité de especialistas sobre a função do Ministério Público no âmbito do sistema de justiça penal junto do Conselho da Europa que, entre 1997 e 2000, elaborou o projeto que deu origem à Recomendação (2000)19 adotada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 6 de Outubro de 2000;
- Colaborador permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal;
- Membro do Conselho de Redação da Revista do Ministério Público (Janeiro de 1997/ Dezembro de 2005);
- Membro do Conselho de Redação da Revista do CEJ (2004-2006);
- Membro da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem dos Advogados (2005 / 2006);
- Membro dos júris de seleção de candidatos aos concursos de ingresso nos XIX ao XXV Cursos Normais de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público (1999/2006) e do XXXI e XXXII Cursos de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, neste intervindo ainda como presidente substituto do júri (2014 e 2016);
- Docente em cursos de pós-graduação e mestrados (v.g. Universidade Católica Portuguesa e Universidade Lusófona), de promoção oficiais superiores da GNR (Instituto de Altos Estudos Militares 2003/2005), formação de inspetores da Polícia Judiciária (2003/2004);
- Diversas intervenções como conferencista no país e no estrangeiro (v.g. Espanha, Alemanha, Itália, França, Rússia, Moldova, Marrocos, Cabo-Verde, Timor-Leste); Arguente e interveniente em júris em provas de mestrado e doutoramento (Universidade Católica Portuguesa, Universidade Clássica de Lisboa, Universidade Lusíada do Porto).
Bibliografia
Monografias publicadas
- O concurso de penas, Coimbra Editora, Coimbra, 1997 (reimpressão em 2003) (129 pags.)
- «Segredo do inquérito penal - uma leitura jurídico-constitucional», separata de Direito e Justiça, vol. XIV (2000), tomo 2 (97 pags.)
- «Sobre os crimes de fraude fiscal e burla», separata de Direito e Justiça, vol. XV (2001), tomo 1 (57 pags.)
- Direção do inquérito penal e garantia judiciária, Coimbra Editora, Coimbra, 2003 (399 pags.)
- Processo Penal, prova e sistema judiciário, Coimbra Editora, Coimbra, 2010 (450 pags.)
- A prova do crime e o que se disse antes do julgamento - Estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano, Coimbra Editora, Coimbra, 2011 (766 pags.)
Alguns outros artigos e capítulos de livros publicados (por ordem cronológica)
- «Algumas notas sobre o art. 52.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho», in Prontuário de Direito do Trabalho nº 45, Lex Edições Jurídicas (1994)
- «O concurso de penas no Código Penal», in Revista do Ministério Público nº 63 (1995), pp. 21-87
- «Concurso de circunstâncias qualificativas do crime de furto e aplicação da lei de amnistia - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6-10-1994», in Revista do Ministério Público nº 67, (1996), pp. 159-182
- «Os processos especiais no Código de Processo Penal português - respostas processuais à pequena e média criminalidade», in Revista do Ministério Público nº 68, (1996), pp. 101-117
- «Processo ‘Hemodiálise de Évora’: pluralidade de ofendidos em resultado da violação de um dever de cuidado - Anotação ao ac. do STJ de 7-10-1998», in Revista do Ministério Público nº 76 (1998), pp. 101-179
- «Faturas falsas e reembolsos indevidos de IRC - fraude fiscal - burla - Anotação ao ac. do STJ de 28-4-1999» in Revista do Ministério Público nº 79 (1999), pp. 153-172
- «Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal)», in Revista do Ministério Público nº 82 (2000), pp. 137-149
- «A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto – contributo para uma leitura da proteção dos interesses financeiros do Estado pelos tipos de fraude fiscal e burla tributária», Revista do Ministério Público nº 91 (2002), pp. 55-80
- «Repressão criminal e iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal», Revista do Ministério Público nº 98 (2004), pp.7-35 (também publicado em AAVV, I Congresso de Processo Penal, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 55-90)
- «Nótula sobre procedimento para acusação», Revista do CEJ, nº 1 (2004), pp. 125-149
- «Apontamento sobre a formação – sugerido por “um olhar” sobre o passado recente do CEJ», in AAVV, CEJ – 25 anos – Memória do futuro, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 154-159
- «Justiça penal, alguns dos seus problemas e desafios», Seara Nova, nº 1695 (2006), pp. 3-8
- Política criminal e reforma do Ministério Público, Revista do Ministério Público, nº 108 (2006), pp. 77-96
- «Polícia Judiciária e Ministério Público – Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português», Revista do Ministério Público, nº 112 (2007), pp. 79-100 (também publicado em AAVV, Modelos de polícia e investigação criminal, a relação entre o ministério público e a polícia judiciária – 1.º Congresso de Investigação Criminal, Porto, ASFIC, 2008, pp. 159-172)
- «Criminalidade organizada: algumas questões processuais», AAVV Criminalidade Organizada nos domínios económico e financeiro, Lisboa, INA, 2007, pp. 71-134
- «Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal», A reforma do sistema penal de 2007 – Garantias e eficácia, C. Gomes e J. Mouraz Lopes (eds.), Coimbra, Coimbra Edª, 2008, pp. 35-50
- «Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas», Habermas: Política e mundo da vida na transição do século XXI, Silvério da Rocha-Cunha (ed.), Évora, Instituto Superior Económico e Social, 2010, pp. 141-199
- «Parecer sobre tutela penal de falsas declarações e eventuais lacunas carecidas de intervenção legislativa em matéria de falsas declarações perante autoridade pública», Revista do Ministério Público nº 134 (2013), pp. 79-115
- «Apresentação», in Frederico Valdez Pereira, Iniciativa probatória de ofício e o direito ao juiz imparcial no processo penal, Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre, 2014, pp. 21-26
- «A utilizabilidade probatória no julgamento das declarações processuais anteriores do arguido e a revisão de 2013 do Código de Processo Penal», As alterações de 2013 aos Códigos Penal e de Processo Penal: Uma reforma «cirúrgica»?, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 133-152
- «Manuel Rodrigues Júnior e o perfil do processo penal português no século XX», Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX), Coimbra, Almedina, 2014, pp. 109-151
- «A tutela das Misericórdias e o âmbito das jurisdições eclesiástica e do Estado», Revista Julgar, n.º 23, 2014, pp. 107-139
- «Alguns sinais sobre tendências atuais do processo penal português — Convergências metodológicas sobre o contraditório, a prova, a imediação e a confiança nos juízes», Revista Julgar, n.º 24, 2015, pp. 109-144
- «A prova em processo penal e identificação de perfis de ADN — Da recolha para comparação direta entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados», Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 24, n.º 4, 2014 (concluído e publicado em 2016), pp. 551-575
- «Estatuto do Ministério Público: Raízes, programas, desenvolvimentos, sedimentações e desvios normativos», in AAVV 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 271-310
- «As raízes do reconhecimento de valor supralegal à prerrogativa contra a autoincriminação compelida», Livro de Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa et al. (eds.) — já revisto para publicação agendada para o ano de 2017
- «Prazos da ação penal e procedimento para a acusação», a publicar na revista Julgar (no prelo)
Artigo em coautoria
«Parecer» in Contributos para a reflexão sobre o sistema penal português, Lisboa, CEJ, 2003, pp. 25-70 (com Luís Silva Pereira e José Mouraz Lopes)
Cocoordenador
O Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro (com A. D. Fonseca, Jorge Gonçalves e Helena Coelho), Coimbra, Coimbra Editora, 2007
Cocomentador
Comentário das Leis Penais Extravagantes, Lisboa, Universidade Católica, vol. 1 (2010), vol. 2 (2011)