Curriculum Vitae
Colocação Atual
Colocada na 1ª Secção do Tribunal de Contas.
Habilitações Académicas
2000/2004 - Mestrado (Científico) em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
1986/1991 - Licenciatura em Direito, na menção de Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Estágios profissionais, cursos de acesso ou ingresso em cargos ou profissões, cursos complementares e de extensão universitária
- 2020 - 1.º Curso de Formação Específico para o Exercício de Funções de Presidente nos Tribunais Administrativos de Círculo (TAC) e nos Tribunais Tributários.
- 2014/2018 – Conclusão da 1.ª fase do 3.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e frequência da 2.ª fase, com discussão em 18/07/2018, em provas públicas, do projecto de dissertação, subordinado ao tema: “O âmbito dos poderes de instrução, de cognição e de pronúncia do juiz administrativo – em particular nos processos de impugnação e de condenação à prática de actos administrativos”. Em 01/2019 interrompeu a 2.ª fase do 3.º Ciclo de Estudos.
- 2003 – Curso de formação e estágio com vista ao preenchimento de vagas de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF).
- 1998 - “Curso de Direito Penal de Macau”, organizado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) em colaboração com a Escola de Administração e Ciências Aplicadas.
- 1996 – “Curso de Extensão Universitária sobre Direito Administrativo de Macau”, organizado pela Direcção de Serviços de Administração e Função Pública, em colaboração com a Universidade de Macau (UM).
- 1995 - “Special Course on European Studies”, promovido pela Fundação de Macau em colaboração com a UM.
- 1991/1993 - “Curso de Estágio 1991/1992 da Ordem dos Advogados”, Conselho Distrital de Lisboa, com estágio efectuado no escritório e sob a direcção da Sra. Dra. Maria Clara Lopes.
Experiência profissional da Magistratura Judicial
- 01/10/2021 – Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço.
- 2011/2021 - Juíza Desembargadora na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).
- 25/03/2014 – Nomeada a título definitivo.
- 06/10/2011- Nomeada Juíza Auxiliar, por destacamento.
- 2004/2011- Juíza de Direito
- De 01/10/2007 a 05/10/2011 – Exercício de funções no TAC de Lisboa.
- 2007 – Exercício de funções em regime de acumulação nos TAF de Almada, Beja, Castelo Branco, Leiria, Lisboa (ex-1.º Juízo Liquidatário), Loulé, Loures e Sintra.
- De 01/01/2004 a 30/09/2007 – Exercício de funções no TAF de Lisboa 2.
- 2010/2011 - Juíza formadora no âmbito do Estágio Intercalar do 1.º Ciclo e no Estágio do 2.º Ciclo de Formação Teórico-Prática, integrados no I e II Cursos Normais de Formação de Magistrados para os TAF.
- 2010/2011 - Tutora em estágios integrados no Programa de Intercâmbios da Rede Europeia de Formação Judiciária.
- De 01/07/2003 a 31/12/2003 - Juíza de Direito em regime de estágio.
Experiência profissional no Centro de Estudos Judiciários
- 2014/2017 – Docente no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nomeada em comissão de serviço, após concurso.
Experiência profissional anterior ao ingresso na Magistratura Judicial
- 1999/2003 - Técnica superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC).
- De 01/2002 a 01/2003 - No Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial.
- De 08/1999 a 12/2001 - No Departamento de Auditoria VI – Finanças e Saúde.
- 1995/1999 – Técnica superior na Direcção dos Serviços de Economia do Governo de Macau, contratada além do quadro, após concurso de recrutamento externo.
- De 07/1997 a 07/1999 - Em assessoria jurídica ao Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.
- De 06/1995 a 06/1997 - Em assessoria jurídica à Direcção.
- 1993/1995 – Advogada.
- 1993/1995 - Consultadoria jurídica no Gabinete de Consulta Jurídica da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa.
- 1992/1995 – Advogada, em regime de avença, no Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas, sindicato filiado na União Geral de Trabalhadores.
- 1991/1994 – Docente na FDUL
- Ano lectivo 1993/1994 - Monitora da Cadeira de Direito do Trabalho.
- Anos lectivos 1991/1992 e 1992/1993 – Monitora da Cadeira de Direitos Fundamentais.
- 1991/1993 – Advogada em regime de estágio.
Jurada em concursos, coordenadora em grupos de trabalho, membro em órgãos e outras participações em actividades específicas do judiciário
- 2016/2021 – Jurada em provas escritas e orais, da via académica e profissional, relativas aos concursos de ingresso nos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Cursos de Formação dos TAF.
- 2015/2020 – Membro das Comissões Científicas de preparação das acções de Formação Contínua “Temas de Direito Administrativo”, organizadas pelo CEJ.
- 2014 – Membro da Comissão Organizadora das Comemorações dos 10 anos do TCAS, Secção de Contencioso Administrativo.
- 2013 – Membro do Grupo de Reflexão sobre a Justiça Administrativa e Fiscal, criado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
- 2009/2012- Membro do Gabinete para a Contingentação Processual (GCP), formado no âmbito da ASJP.
- 2009/2012 – Vogal da Direcção Nacional da ASJP.
Outras notas curriculares
- Tem actividade como formadora, docente, prelectora e moderadora em cerca de sete dezenas de cursos, congressos, conferências e seminários e como perita em grupos e comissões de trabalho.
- No âmbito das suas funções como docente no CEJ concebeu, organizou e coordenou dezassete obras publicadas on line pelo referido Centro.
- Frequentou dezenas de cursos de especialização, de formação específica, de formação contínua e de colóquios, seminários e conferências.
- Na magistratura judicial teve uma última classificação de serviço de “Muito Bom” e duas anteriores de “Bom com Distinção”.
- Na Administração Pública obteve sempre as classificações de serviço de “Muito Bom”.
Bibliografia - Monografias
- Mudar a Justiça Administrativa e Fiscal, em co-autoria com Álvaro Dantas, Bárbara Tavares Teles, Carlos Carvalho, Dora Lucas Neto, Jorge Lopes de Sousa, Margarida Reis e Mário Torres, com a coordenação de Esperança Mealha e Fernanda Maças. Coimbra: Almedina, 2013.
- Das Intimações – Considerações sobre uma (nova) tutela de urgência no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Coimbra: Almedina, Março de 2005.
Bibliografia - Artigos e capítulos de livris (principais e por ordem cronológica)
- “Contencioso da nacionalidade”, in Contencioso Administrativo Especial, Coord. Tiago Serrão e José Duarte Coimbra, CJP, CIDP. Coimbra: Almedina, 2021
- “Da liberdade de expressão dos agentes desportivos, à falta dela”, [Em linha]. E-Pública, vol. 8, n.º 1, Abril de 2021, disponível em https://e-publica.pt
- “A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões”, in O Acesso à Informação Administrativa, Org. Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves, CJP, CIDP. Coimbra: Almedina, 2021
- “A tutela do direito à segurança social: alguns problemas”, in A Crise e o Direito à Segurança Social. Diagnóstico e Perspetivas, Coord. Nazaré da Costa Cabral e José Castro Caldas. Coimbra: Almedina, 2020
- “O art.º 95.º do CPTA: uma breve análise”, [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Contínua. Processo Administrativo. Lisboa: CEJ, Setembro de 2020. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ProcessoA.pdf
- “Objecto e limites da decisão (o art.º 95.º, n.ºs 3 e 5, do CPTA)”, in Cadernos de Justiça Administrativa (CJA), Braga: CEJUR, n.º 134, Março/Abril, 2019.
- “A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil” (texto revisto e actualizado), in Comentários à Legislação Processual Administrativa, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão, vol. I, 4.ª e 5:º ed., Lisboa AAFDL, 2020.
- “O regime das providências cautelares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos: breve apreciação à luz das alterações propostas para o contencioso tributário”, [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Contínua. Temas de Direito Tributário. Lisboa: CEJ, Janeiro de 2019. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_TDT2019.pdf
- “Os poderes do Chefe de Estado em Moçambique e Angola”, [Em linha]. In Dos Poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado. Editores Armando Marques Guedes e Maria João Carapêto. Ed. Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. CEDIS. Setembro de 2019. Disponível em <URL: http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2019/09/Chefes-de-Estado-2-compactado.pdf
- “Os Chefes de Estado em Moçambique e Angola: um estudo comparado” – [Em linha]. In Coleção Caderno Especial. Lisboa: CEJ, Julho de 2019. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/eb_AngMoc2019.pdf
- “Recrutamento e formação inicial de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais”, em co-autoria com Paulo Guerra, Anabela Russo e Margarida Reis, in Revista Julgar, n.º 36, Set-Dez, 2018, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coimbra Editora.
- “A fase judicial das contra-ordenações urbanísticas” - in Revista do Centro de Estudos Judiciários, Almedina, Lisboa, 2017, II. Igualmente em Direito do Urbanismo 2014-2017 [Em linha]. Obra colectiva. Lisboa: CEJ, Julho de 2018. Disponível em www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_Urbanismo2014_2017.pdf. e em Contraordenações nos Tribunais Administrativos. 1ª ed. [Em linha]. In Formação Contínua. Lisboa: CEJ, Outubro de. Disponível em: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_ContraTribAdm2019.pdf
- “A aplicação de princípios pelo juiz administrativo” – in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa Law Review), LVIII, 2017/1.
- “A actividade jurisprudencial: apreciações a propósito do pensamento de Dworkin e da sua concepção do Direito como um conceito interpretativo” - in Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Ano XVIII, n.º 32, 2017.
- “Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais nacionais em matéria de asilo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem” in O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária [Em linha]. Obra colectiva. Coleção Formação Inicial. 2.ª edição. Lisboa: CEJ, Julho de 2017 [Consult. a 14 de Julho de 2017]. Disponível em :
http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_o_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria.pdf - “O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA”, in CJA, Braga: CEJUR, n.º 116, Março/Abril, 2016.
- “A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição administrativa”, in O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração [Em linha]. Lisboa: CEJ, 2.ª ed. Dezembro de 2017. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_estrangeiros_2ed.pdf
- “As modificações da instância e a convolação processual”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, Almedina Lisboa, 2015, II. Igualmente, in A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – II, [Em linha]. CEJ, Coleção Formação Contínua, Abril de 2017. Disponível em
http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_RevisaoCPTA_II.pdf - “A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil”, in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. 1.ª, 2.ª ed. e 3.º ed. Lisboa: AAFDL, 2016, 2017 e 2018
- “Linhas de jurisprudência do Tribunal Central Administrativo Sul em matéria de ambiente, de ordenamento do território e de urbanismo”, in 10.º Aniversário do TCAS, Conferências Comemorativas. Lisboa: Edição OCC, 2016.
- “A gestão organizativa dos tribunais administrativos e o dever de gestão processual: uma oportunidade para se pensar na introdução de novos modelos de organização e de trabalho?”, in CJA, Braga: CEJUR, n.º 106, Julho/Agosto, 2014.
- “Começado e não acabado, vale por estragado: o que se tentou mudar com o novo ETAF e CPTA. Tribunais Administrativos de Círculo somente com juiz singular.”, in O Anteprojecto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate, Coord. Carla Amado Gomes, Ana Ferreira Neves e Tiago Serrão. Lisboa: AAFDL 2014.
- Apresentação no âmbito do “1.º Colóquio do Acesso à Informação em Saúde”, organizado pelo Centro Hospitalar de São João e a CADA, in Acesso à Informação da Saúde, 1.º Colóquio do Centro Hospitalar de São João e CADA. 1.ª ed. Porto: Ed. Centro Hospitalar de São João, EPE, 2013.
- “Dos meios urgentes previstos no Título IV do CPTA: breve reflexão prática sobre o que temos e o que queremos”, in Cadernos de Justiça Administrativa (CJA), Braga: CEJUR, n.º 94, Julho/Agosto, 2012.
- “Quo Vadis Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias”, in Colóquios 2011-2012. Lisboa: AMJAF, 2013. Igualmente [Em linha]. Disponível em http://www.amjafp.pt.
- “Segurança Social versus democracia política, social e participativa”, in Revista Julgar no Feminino, n.º 8, Maio-Agosto de 2009, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coimbra Editora. Igualmente [Em linha]. Disponível em http://www.julgaronline.pt
- “Competência, Diligência e Mérito na Função Judicial”, em co-autoria com Nuno Bastos, Catarina Jarmela, Cristina Flora e Joana Séves, in Revista Julgar, edição especial, 8.º Congresso dos Juízes Portugueses, 2009, Edição Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Coi