O Tribunal de Contas apreciou a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022, formulando um Juízo globalmente favorável, com reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e omissões da Conta, que fundamentam as recomendações nos domínios da programação orçamental, da consolidação de contas e da informação reportada.
O Parecer destina-se à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para aprovação da Conta, e ao Governo Regional, para providenciar pelo acolhimento das recomendações. Destina se ainda a informar os cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência, a integridade e a responsabilidade das contas públicas.
As conclusões principais da análise efetuada à Conta da Região estão também disponíveis no Parecer em duas páginas.
Parecer em duas páginas
Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2022