A Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, a Juíza Conselheira Ana Leal Furtado, responsável pelo Parecer sobre a Conta Geral do Estado, e o Juiz Conselheiro Fernando Oliveira Silva, Diretor-Geral do Tribunal de Contas, foram ontem ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025.
Na intervenção inicial da Juíza Conselheira Ana Leal Furtado, foi dado destaque às recomendações do Tribunal de Contas formuladas no Parecer emitido sobre a Conta Geral do Estado de 2023, com implicações na programação orçamental do ano de 2025.
Após sublinhar a importância de um calendário que permita apreciar a Conta do ano anterior no quadro da discussão do Orçamento do Estado, deu a Juíza Conselheira nota das recomendações, com impacto na qualidade da despesa, relativas à reforma das finanças públicas, à qualidade do reporte e à Segurança Social.
Na audição foi ainda debatido o regime de fiscalização prévia.
Para saber mais pode assistir à audição através do Canal Parlamento.
Pode ainda consultar o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2023.