A implementação em Portugal do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais. Esta é a principal conclusão do relatório de auditoria do Tribunal de Contas que visou avaliar a eficácia da implementação do ODS 9 em Portugal.
A Agenda 2030 foi adotada em setembro de 2015 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016. Os 193 Estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometeram-se a adotar, no prazo de 15 anos, medidas e ações específicas para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 9 abrange três grandes áreas da economia nacional: indústria, inovação e infraestruturas.
A auditoria concluiu que o ODS 9 é o que regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU, tendo a sua implementação sido marcada pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efetiva. Além da demora no levantamento do designado “estado da arte", a auditoria reporta que persistem dificuldades, por parte das áreas governativas, em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS.
O relatório revela ainda que “estão por definir, desde 2016", as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento, que não existe um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para implementação dos ODS e que não são conhecidas as fontes de financiamento nem o valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9. Os indicadores são auxiliares e insuficientes para um acompanhamento efetivo da implementação do ODS 9, refere ainda o relatório.
O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que aprove um plano estratégico que assegure a apropriação nacional do ODS 9, com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos em metas) e assegurar o financiamento necessário para a sua execução.
Relatório de Auditoria ao Desenvolvimento Sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas Nacionais