O Tribunal de Contas controlou em 2019 cerca de 1.000 entidades, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública. O Tribunal emitiu os Pareceres sobre as contas previstos na Lei, fiscalizou previamente 2.261 atos e contratos, realizou 51 auditorias, verificou 476 contas de organismos públicos e decidiu 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras.
Isto foi possível com um custo de cerca de 28 milhões de euros (ME), correspondente a 0,014% do total da despesa inscrita no Orçamento do Estado para 2019.
“2019 foi o último ano do período estratégico que decorreu a partir de 2017 a 2019, verificando-se, ao longo deste triénio, uma alteração sensível na orientação das auditorias, num sentido mais temático e transversal em contraponto à clássica auditoria a entidades, e assente numa maior seletividade nos objetos de controlo, com incremento da análise de risco e de impacto”, sublinha o Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.
O ano de 2019 foi também o ano da celebração dos 630 anos da Casa dos Contos e dos 170 anos do Tribunal de Contas e da preparação de um novo ciclo estratégico para os próximos três anos.
“Os resultados desse processo, vertidos no Plano Estratégico 2020-2022, dão testemunho de uma Instituição que procura sistematicamente melhorar, desenvolver-se, modernizar-se, adaptar-se aos novos tempos e dar resposta às expectativas da Sociedade em que nos incluímos”, acrescenta Vítor Caldeira.
Este ano, a publicação do Relatório Anual de Atividades ocorre num momento em que todos nos confrontamos com um desafio sem precedentes para a saúde pública, para a economia e para as finanças públicas e a sua sustentabilidade, decorrente da atual crise da pandemia COVID-19.
O Tribunal de Contas adaptou-se rapidamente à nova conjuntura, tendo recentemente reajustado o seu programa de ação a riscos acrescidos identificados, no sentido de continuar a desempenhar a sua missão constitucional nestes tempos difíceis, mas igualmente desafiantes.
Tratou-se igualmente de um período marcado pelo rejuvenescimento de quadros, tendo sido acolhidos 30 novos profissionais do corpo especial de fiscalização e controlo.
Em resultado da atividade desenvolvida pelo Tribunal foram formuladas 931 recomendações em 2019. A evolução continua a revelar-se positiva. Do acompanhamento feito pelo Tribunal, em 2019, às 1.926 recomendações formuladas nos três anos anteriores, constatou-se que a média do grau de acolhimento se situou nos 62% (1.181), melhorando 1% face ao ano anterior.
O Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do ano de 2019 mostra, de forma rigorosa e transparente, como esta Instituição serviu a causa da legalidade na utilização dos dinheiros e bens públicos e da boa gestão financeira pública.
Leia a Nota de Imprensa sobre os principais Resultados e Impactos da atividade de 2019: Fiscalização Prévia; Auditoria; Queixas e Denúncias; Efetivação de Responsabilidades
Leia o Relatório de Atividades 2019