O Tribunal de Contas apreciou a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2023, formulando um Juízo de conformidade global com reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e omissões da Conta, que fundamentam as recomendações nos domínios da programação orçamental, da consolidação de contas e da informação reportada.
O Parecer sobre a Conta da Região Autónoma foi hoje entregue, na Horta, ao Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia.
O Parecer destina-se à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para aprovação da Conta, e ao Governo Regional, para providenciar pelo acolhimento das recomendações. Destina-se ainda a informar os cidadãos sobre a aplicação dos recursos públicos.
Parecer em duas páginas
Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2023