Sentenças da 3ª Secção - 2019

Sentença 01/2019

Processo nº 4/2018-JRF- 3ª Secção

2019.01.25 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 02/2019

Ministério da Defesa Nacional

2019.02.19 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 04/2019

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2018.04.26 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 05/2019

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E.

2018.05.13 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 06/2019

Processo nº 8/2018-JRF

2019.05.21 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 07/2019

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

2019.06.12 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 08/2019

Processo nº 11/2018/JRF

2019.07.12 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 09/2019

Processo nº 1/2019-JRF/3ª Secção

2019.07.18 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 10/2019

Processo nº 12/2019-JRF/3ª Secção

2019.09.18 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 11/2019

Processo nº 2/2019-JRF

2019.09.20 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 13/2019

Polícia de Segurança Pública

2019.10.25 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 14/2019

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

2019.11.14 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 15/2019

Unidade de Saúde do Baixo Alentejo, EPE

2019.11.21 Efetivação de Responsabilidades

Sentença 16/2019

Agrupamento de Escolas de Barrancos

2019.11.26 Efetivação de Responsabilidades