BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – MAIO 2026 2026.06.08 O Tribunal de Contas analisou 105 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de maio, com um montante de cerca de 540,3 milhões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência.
Relatórios de Verificação Interna de Contas: Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural e Freguesia de Ponta Garça - 2024
Auditoria aos Acordos ou Protocolos de cooperação entre a RAM e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e saúde
Decisão sobre o recurso do INEM à recusa de visto do contrato de ajuste direto dos helicópteros de emergência médica
Auditorias ao Financiamento do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; Auditoria aos Suplementos Remuneratórios e outros abonos - Município da Calheta; Auditoria à Prestação de Contas pela Associação Regional de Turismo (Açores)