“PROPOSTA DE LEI AFETA PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO MANDATO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS” 2026.05.14 O alerta é da Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão que apresentou o parecer da Comissão Permanente do Tribunal, hoje entregue no Parlamento, sobre a proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal.
NOVO VÍDEO ALERTA PARA IMPACTO DA PROPOSTA DE LEI DO GOVERNO 2026.05.14 “Todo o controlo das finanças públicas sai fragilizado”. Esta é uma das principais mensagens-chave...
BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – ABRIL 2026 2026.05.13 Em abril, o Tribunal visou 88 atos e contratos, representando cerca de 478,6 milhões de euros....
Relatórios de Verificação Interna de Contas: Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural e Freguesia de Ponta Garça - 2024
Auditoria aos Acordos ou Protocolos de cooperação entre a RAM e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e saúde
Decisão sobre o recurso do INEM à recusa de visto do contrato de ajuste direto dos helicópteros de emergência médica
Auditorias ao Financiamento do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; Auditoria aos Suplementos Remuneratórios e outros abonos - Município da Calheta; Auditoria à Prestação de Contas pela Associação Regional de Turismo (Açores)