BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – JULHO 2026 2026.08.19 O Tribunal de Contas analisou 145 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de julho, com um montante de cerca de 164,6 milhões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise.
Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira a contrato da União de Freguesias de Moscavide e Portela - Loures
Auditoria de Apuramento de Responsabilidade Financeira no âmbito do concurso público n.º1/2025, do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para aquisição de veículo escada.
Auditorias de Apuramento de Responsabilidades Financeiras/Madeira: Centro de Meios Aéreos e Serviço Regional de Proteção Civil
Auditoria de controlo da implementação das recomendações sobre financiamento da atividade reguladora da aviação civil
Relatórios de Verificação Interna de Contas: Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural e Freguesia de Ponta Garça - 2024
Auditoria aos Acordos ou Protocolos de cooperação entre a RAM e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e saúde
Decisão sobre o recurso do INEM à recusa de visto do contrato de ajuste direto dos helicópteros de emergência médica
Auditorias ao Financiamento do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; Auditoria aos Suplementos Remuneratórios e outros abonos - Município da Calheta; Auditoria à Prestação de Contas pela Associação Regional de Turismo (Açores)