BOLETIM TRIMESTRAL DE VERIFICAÇÃO DE CONTAS - 2.º TRIMESTRE DE 2025 2025.07.10 No segundo trimestre de 2025 foram objeto de verificação pelo Tribunal de Contas 137 contas, correspondentes a um volume financeiro de 2,2 mil milhões de euros.
Auditoria para apuramento de responsabilidades financeiras emergentes de procedimentos de contratação adotados pela Câmara Municipal de Santana, entre 2019 e 2021, no âmbito de empreitadas de reparação de caminhos e veredas
Auditoria à Ordem dos Psicólogos detetou situações que configuram infrações financeiras sancionatórias
Auditoria às políticas autárquicas na área do apoio social - Município de Santa Cruz (2020) - Nota de síntese
Auditoria às políticas autárquicas na área do apoio à educação – Município de Santa Cruz (2020) - Nota de síntese
ARF da Celebração de um Acordo de Regularização de Dívida entre o Município de São Vicente e a EEM em 2022 - Nota de imprensa
Apuramento de Responsabilidades Financeiras no âmbito do contrato para a reparação de pavimentos no Concelho de São Vicente
Conta de Gerência da Escola Básica com Pré-escolar de Santo António e Curral das Freiras 2021 - Nota da síntese
Auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras emergentes da celebração de um acordo de regularização de dívida entre o município de Machico e a EEM-Empresa de Electricidade da Madeira, S.A. , em 2020 - Nota de imprensa
Tribunal de Contas apela a solução legislativa para falta de fundos disponíveis no SNS - Nota de imprensa
Auditoria de Acompanhamento das Medidas Municipais de Apoio aos Idosos – o caso das ERPI - Nota de imprensa
Auditoria de Acompanhamento da Execução do Contrato de Empreitada de Construção do novo Hospital Central do Alentejo - Nota de imprensa
Verificação Interna à Conta de Gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM-2022 - Nota de síntese
Auditoria às despesas do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM no âmbito do combate à COVID-19 e aos seus efeitos - Nota de imprensa
Auditoria à Dimensão Financeira do Processo de Descentralização de Competências (2022) - Nota de imprensa
Auditoria à Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas - Nota de imprensa
Auditoria de Fiscalização Concomitante Orientada para as Aquisições Efetuadas ao Abrigo de Contratos Públicos de Aprovisionamento - Nota de imprensa
Auditoria de ARFs indiciadas no exercício da FP no contrato de aquisição de serviços de aluguer operacional de equipamentos de impressão e serviços de impressão e cópia para o Gov. Reg. Madeira – Nota de imprensa
Auditoria ao sistema de planeamento, implementação, monitorização, revisão e reporte do ODS 5 - Nota de síntese
Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Presidência da República, relativos a 2022 - Nota de síntese
Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Assembleia da República, relativos a 2022 - Nota de síntese
Auditoria à reforma do sector empresarial e das participações locais dos Municípios da Região Autónoma dos Açores
Verificação Externa à Conta da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas - Cofre Privativo - 2022
Verificação Externa à Conta da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas - Orçamento do Estado - 2022
Certificação da Conta Geral do Estado: Exame Panorâmico da Administração Central e da Segurança Social
Nota de síntese - Auditoria de Fiscalização Concomitante à Contratação de Serviços Jurídicos pelo Município de Santa Cruz à Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Conta da Região Autónoma da Madeira 2021 com juízo globalmente favorável, com ênfases e recomendações
Auditoria de Apuramento de Responsabilidades Financeiras indiciadas no exercício da fiscalização prévia no âmbito do contrato da aquisição de serviços de locação de um meio aéreo (helicóptero ligeiro) para combate a incêndios florestais - Nota de Síntese
Tribunal emite opinião favorável sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2021
Acompanhamento dos Contratos Abrangidos pelo Regime de Exceção Previsto na Lei n.º 1-A/2020, incluindo os isentos de Fiscalização Prévia - Sumário Executivo
Auditoria de conformidade às despesas do SESARAM, EPE-RAM com a aquisição de bens e serviços destinados à luta contra a pandemia da Covid-19 - Nota de síntese
Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Assembleia da República, relativos a 2021 - Nota de síntese
Parecer e Relatório de Auditoria sobre a Conta da Presidência da República, relativos a 2021 - Nota de síntese
Auditoria de conformidade aos subsídios atribuídos às Instituições Particulares de Solidariedade Social pelo Instituto de Segurança Social da Madeira I.P. RAM - Mota de síntese
Verificação Interna à Conta de Gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM 2019 - Nota de síntese
Análise das Certificações Legais de Contas de 2019 dos Municípios e Serviços Municipalizados e Intermunicipalizados
Melhorias e fragilidades nos programas de apoio à habitação após incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018
Apoios financeiros públicos à Associação de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (ARRISCA)
Auditoria às relações contratuais entre o Município de São Roque do Pico e a Associação Cultural de São Roque do Pico (Apuramento de responsabilidade financeira)
Auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras no âmbito da aquisição, pelo Município do Funchal, de cartões de acesso às zonas balneares geridas pela Frente MarFunchal, E.M. - Nota de síntese
Auditoria de fiscalização concomitante à Câmara Municipal de São Vicente – despesas de pessoal, de contratação pública e de iluminação pública - Nota de síntese
Auditoria às despesas com as Comemorações dos 600 anos dos Descobrimentos das ilhas da Madeira e do Porto Santo - Nota de síntese
PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO (PCGE) DE 2020 - Situação das Contas do Estado em ano de impacto da Pandemia COVID 19. Reservas, Ênfases e Recomendações
Mantém-se compromisso com reforma das Finanças Públicas. Credibilizar o processo exige liderança efetiva.
Nota de abertura da Auditoria à aquisição da parcela de terreno onde foi construída a Zona Lúdica do Penedo do Sono pela SDPS (incluindo áreas adjacentes)
Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente
Auditoria de apuramento de responsabilidades financeiras indiciadas no exercício da fiscalização prévia no âmbito do contrato de reabilitação do Conjunto Habitacional do Canto do Muro III - Blocos 1 e 2
Portugal 2020: Boas taxas de compromisso, execução lenta, incumprimento de objetivos intermédios em muitos dos programas e fraca orientação para resultados
Auditoria de seguimento às recomendações formuladas nos Relatórios n.º 7/2011 e n.º 2/2006 - Património Imóvel da RAM
Ensino à distância e digitalização nas escolas durante a pandemia: Uma resposta rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais a requerer investimentos
Auditoria ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) - Progressos e vulnerabilidades
Tribunal de Contas de Portugal e Tribunal de Contas Europeu organizam conferência “Fundos Europeus: Gestão, Controlo E Responsabilidade”
Contratos isentos de fiscalização prévia representaram 68% do valor publicitado no Portal BASE de outubro a dezembro de 2020
Regime jurídico dos suplementos remuneratórios nas Instituições de Ensino Superior, com 30 anos, potencia desconformidades e carece de revisão
Lay-off “simplificado” apoiou mais de 820 mil trabalhadores até 30 de junho. Falta informação para avaliar medida
Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente
Tribunal de Contas reforça necessidade de inventariação completa e atualizada do património imobiliário do Estado
Contratação pública no regime de exceção, de junho a setembro: saúde com os valores mais significativos
Situação das Contas da Região Autónoma da Madeira no Ano Anterior à Pandemia. Juízo globalmente favorável, com Ênfases e Recomendações
Tribunal emite juízo favorável com reservas às contas da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2019
Situação das Contas da Região Autónoma dos Açores no Ano Anterior à Pandemia Reservas, Ênfases e Recomendações
Tribunal emite Juízo Favorável sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 2019
Acórdão nº 44/20201ª Secção em Subsecção Exército Português – Aquisição de equipamentos no âmbito do projeto sistemas de combate do soldado (SCS) – Monóculo Intensificador de Imagem. Valor do contrato: 8.269.786,80€
Acórdão nº 45/20201ª Secção em Subsecção Águas do Algarve, S.A. – Aquisição de Serviços de Operação e Manutenção do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve (Zona Poente - Lote 2) – Valor do contrato: 58.478.073,60€
Auditoria orientada para a apreciação da gestão e contabilização do património móvel dos Serviços Integrados da RAM
Acompanhamento das Recomendações do Relatório de Auditoria ao Controlo da Execução dos Contratos de Contrapartidas pela DGAE
Auditoria - Sujeição a fiscalização prévia dos contratos celebrados pela Associação Turismo dos Açores (ATA)
Contratos isentos de fiscalização prévia representaram 79% do valor publicitado no Portal BASE em pleno COVID19
Construção do Centro de Artes Contemporâneas dos Açores sem análise custo-benefício e com pagamentos indevidos
Sistema de controlo do regime de dedicação exclusiva de docentes pelas Instituições de Ensino Superior: necessita de aperfeiçoamento
Auditoria à Avaliação do grau de acatamento das recomendações formuladas no Relatório n.º 11/2016-FS/SRMTC (Auditoria à EEM, S.A. no âmbito da gestão de créditos sobre terceiros)
Auditoria de fiscalização concomitante ao Instituto para a Qualificação, IP-RAM – despesas de pessoal e contratação pública 2018-2019