BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA ESPECIAL – JULHO 2026 2026.08.19 O Tribunal de Contas analisou 145 processos no âmbito da fiscalização prévia especial no mês de julho, com um montante de cerca de 164,6 milhões de euros. Não houve nenhuma decisão de improcedência no mês em análise.
Decisão da SRMTC nº 075/2026de 2026-06-03 Contrato de empreitada de obras públicas designado por: Escola Básica e Secundária D. Lucinda de Andrade - São Vicente - implementação de medidas de melhoria energética e de reabilitação, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a empresa Socicorreia - Engenharia, S.A.
2ª SecçãoRelatório nº 08/2026de 2026-07-09 Auditoria à atribuição de Benefícios Fiscais pelo Município de Viana do Castelo
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2ª SecçãoRelatório nº 08/2026de 2026-07-09 Auditoria à atribuição de Benefícios Fiscais pelo Município de Viana do Castelo
2ª SecçãoRelatório nº 07/2026de 2026-07-02 Auditoria ao Programa de Apoio Sustentado às Artes - Teatro (Criação)
Sentença nº 06/2026 − 3ª Sde 2026-03-10 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Relatório OAC nº 01/20252ª Secçãode 2025-09-18 EXAME PANORÂMICO sobre a fiabilidade das contas de 2024 das entidades que integram os subsectores da administração central e da segurança social: resultados da Revisão Legal de Contas
Relatório OAC nº 01/2024Plenário Geralde 2024-12-12 Gestão da Crise Pandémica de COVID-19: Síntese das ações de controlo e lições para o futuro
Relatório OAC nº 03/20242ª Secçãode 2024-11-14 ClimateScanner – Avaliação das ações governamentais relacionadas com as alterações climáticas
Relatório OAC nº 02/20242ª Secçãode 2024-10-31 Exame Panorâmico sobre a fiabilidade das contas de 2023 das entidades que integram os subsectores da administração central e da segurança social: resultados da Revisão Legal de Contas
Relatório OAC nº 01/20241ª e 2ª Secções e Secções Regionais dos Açores e Madeira Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pelas Medidas Especiais previstas na Lei n.º 30/2021
