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TRIBUNAL DE CONTAS RECUSA VISTO PRÉVIO A CONTRATO DO MUNICÍPIO DO BARREIRO 2026.04.06 O Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao contrato celebrado pelo Município do Barreiro tendo...
AUDIÇÃO NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL 2026.03.26 Tribunal de Contas foi ontem ouvido na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial, no...
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Decisão da SRMTC nº 121/2025de 2025-10-15 Contrato de empreitada de Repavimentação de Estradas Lote 2 celebrado entre a Câmara Municipal de Câmara de Lobos e a empresa José Avelino Pinto - Construção & Engenharia, S. A.
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2ª SecçãoRelatório VIC nº 03/2026de 2026-03-05 Oeiras Viva - Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos, E.M.
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Relatório OAC nº 01/2024Plenário Geralde 2024-12-12 Gestão da Crise Pandémica de COVID-19: Síntese das ações de controlo e lições para o futuro
Relatório OAC nº 03/20242ª Secçãode 2024-11-14 ClimateScanner – Avaliação das ações governamentais relacionadas com as alterações climáticas
Relatório OAC nº 02/20242ª Secçãode 2024-10-31 Exame Panorâmico sobre a fiabilidade das contas de 2023 das entidades que integram os subsectores da administração central e da segurança social: resultados da Revisão Legal de Contas
Relatório OAC nº 01/20241ª e 2ª Secções e Secções Regionais dos Açores e Madeira Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pelas Medidas Especiais previstas na Lei n.º 30/2021
