“PROPOSTA DE LEI AFETA PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO MANDATO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS” 2026.05.14 O alerta é da Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão que apresentou o parecer da Comissão Permanente do Tribunal, hoje entregue no Parlamento, sobre a proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal.
NOVO VÍDEO ALERTA PARA IMPACTO DA PROPOSTA DE LEI DO GOVERNO 2026.05.14 “Todo o controlo das finanças públicas sai fragilizado”. Esta é uma das principais mensagens-chave...
BOLETIM MENSAL DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – ABRIL 2026 2026.05.13 Em abril, o Tribunal visou 88 atos e contratos, representando cerca de 478,6 milhões de euros....
2ª SecçãoRelatório VIC nº 06/2026de 2026-04-30 União das Freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador) - Ponte da Barca - Exercício de 2023
2ª SecçãoRelatório VIC nº 07/2026de 2026-04-30 União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa - Sátão - Exercício de 2023
2ª SecçãoRelatório VIC nº 08/2026de 2026-04-30 Freguesia de Carapito - Aguiar da Beira - Exercício de 2023
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Sentença nº 06/2026 − 3ª Sde 2026-03-10 Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Relatório OAC nº 01/20252ª Secçãode 2025-09-18 EXAME PANORÂMICO sobre a fiabilidade das contas de 2024 das entidades que integram os subsectores da administração central e da segurança social: resultados da Revisão Legal de Contas
Relatório OAC nº 01/2024Plenário Geralde 2024-12-12 Gestão da Crise Pandémica de COVID-19: Síntese das ações de controlo e lições para o futuro
Relatório OAC nº 03/20242ª Secçãode 2024-11-14 ClimateScanner – Avaliação das ações governamentais relacionadas com as alterações climáticas
Relatório OAC nº 02/20242ª Secçãode 2024-10-31 Exame Panorâmico sobre a fiabilidade das contas de 2023 das entidades que integram os subsectores da administração central e da segurança social: resultados da Revisão Legal de Contas
Relatório OAC nº 01/20241ª e 2ª Secções e Secções Regionais dos Açores e Madeira Acompanhamento da Contratação Pública abrangida pelas Medidas Especiais previstas na Lei n.º 30/2021
